Conheça os Direitos do Consumidor nas Compras Online e Saiba Como Buscar a Solução Quando a Empresa Não Cumpre o Que Prometeu

O comércio eletrônico revolucionou a forma como os consumidores realizam suas compras. Com poucos cliques, é possível adquirir produtos de qualquer lugar do país, comparar preços e receber as mercadorias sem sair de casa. Contudo, o crescimento das compras pela internet também aumentou os problemas enfrentados pelos consumidores.

Produtos que nunca são entregues, mercadorias diferentes das anunciadas, itens com defeitos, atrasos excessivos e dificuldades para obter reembolso estão entre as reclamações mais frequentes registradas nos órgãos de defesa do consumidor.

A boa notícia é que a legislação brasileira oferece ampla proteção para quem realiza compras online, garantindo mecanismos para exigir o cumprimento da oferta ou a devolução dos valores pagos.

Neste artigo, explicamos quais são os principais direitos do consumidor nas compras pela internet e como agir diante de problemas com a entrega ou com o produto recebido.

O fornecedor deve cumprir exatamente o que foi anunciado

Ao disponibilizar um produto para venda, a empresa assume o compromisso de entregar exatamente aquilo que foi ofertado ao consumidor.

Isso significa que informações como características do produto, modelo, marca, cor, quantidade, prazo de entrega e preço passam a integrar o contrato de compra.

Caso o produto entregue seja diferente daquele anunciado, o consumidor poderá exigir que a empresa cumpra a oferta ou adote outra solução prevista em lei.

Produto não entregue: quais são os direitos do consumidor?

Quando a empresa não realiza a entrega dentro do prazo informado, o consumidor não é obrigado a permanecer aguardando indefinidamente.

Dependendo da situação, poderá exigir:

• O cumprimento da entrega;
• A substituição por outro produto equivalente;
• O cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos.

Se o atraso causar prejuízos relevantes, também poderá haver discussão sobre eventual indenização, especialmente quando houver demonstração dos danos sofridos.

Produto diferente, incompleto ou com defeito

Outra situação bastante comum ocorre quando o consumidor recebe um produto diferente daquele adquirido.

São exemplos frequentes:

• Modelo incorreto;
• Cor diferente da escolhida;
• Produto usado vendido como novo;
• Mercadoria incompleta;
• Equipamento com defeito logo após a entrega.

Nesses casos, a empresa deve solucionar o problema dentro dos prazos previstos na legislação, garantindo ao consumidor a efetiva reparação do prejuízo.

O direito de arrependimento nas compras online

Uma importante proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor é o chamado direito de arrependimento.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como pela internet, telefone ou aplicativos — o consumidor pode desistir da compra no prazo de até sete dias contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Nesse caso, a empresa deve devolver integralmente todos os valores pagos, inclusive eventuais despesas com frete, sem impor qualquer penalidade ao consumidor.

Essa regra existe porque, nas compras à distância, o consumidor não tem contato direto com o produto antes da aquisição.

Golpes em lojas virtuais

O crescimento do comércio eletrônico também aumentou o número de golpes praticados por falsas lojas virtuais.

Sites fraudulentos costumam oferecer preços muito abaixo do mercado para atrair consumidores, recebendo o pagamento sem entregar qualquer mercadoria.

Antes de concluir uma compra, é recomendável verificar:

• A reputação da empresa;
• Dados de identificação do fornecedor;
• Avaliações de outros consumidores;
• Existência de canais oficiais de atendimento;
• Informações sobre CNPJ e endereço da empresa.

A prevenção continua sendo uma das melhores formas de evitar prejuízos.

Como agir diante de problemas na compra?

Ao enfrentar qualquer dificuldade, o consumidor deve reunir toda a documentação relacionada à compra.

É importante guardar:

• Comprovante de pagamento;
• Pedido realizado;
• Conversas com a empresa;
• E-mails;
• Protocolos de atendimento;
• Fotografias do produto recebido.

Essas informações poderão ser fundamentais caso seja necessário buscar uma solução administrativa ou judicial.

Conclusão

As compras pela internet oferecem praticidade e economia, mas também exigem atenção por parte do consumidor. Felizmente, a legislação brasileira assegura uma série de direitos destinados a proteger quem realiza compras online, garantindo soluções para situações como atrasos, defeitos, descumprimento da oferta e fraudes.

Conhecer esses direitos é a melhor forma de evitar prejuízos e agir com segurança sempre que uma compra não ocorrer da maneira esperada.

Não Deixe de Exercer Seus Direitos!

Se você realizou uma compra pela internet e enfrentou problemas com a entrega, recebeu um produto diferente do anunciado ou teve dificuldades para obter seu reembolso, saiba que a legislação protege o consumidor e oferece mecanismos para buscar a reparação dos prejuízos.

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Dr. Leonardo Leandro dos Santos