Como Garantir a Isenção de Imposto de Renda: Passo a Passo para Aposentados com Doenças Graves
Para muitos aposentados e pensionistas, lidar com uma doença grave já é um desafio enorme. Para ajudar a aliviar esse peso, a legislação brasileira oferece um benefício importante: a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão para quem enfrenta certas condições de saúde. Vamos explorar quais são essas doenças e como você pode garantir esse direito.
Quais Doenças Garantem a Isenção?
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma doença grave, é bom saber que pode ter direito a isenção de Imposto de Renda. A lista de doenças que garantem esse benefício é baseada em critérios estabelecidos pela Lei nº 7.713/1988. Aqui estão as condições que qualificam para a isenção:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em Estados Avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda?
Se você está enfrentando uma dessas condições, aqui estão os passos para solicitar a isenção:
- Consiga um Laudo Médico: O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a doença. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico oficial, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O laudo deve descrever a doença e confirmar sua gravidade.
- Entregue o Laudo à Fonte Pagadora: Com o laudo em mãos, você deve entregá-lo à instituição que paga sua aposentadoria ou pensão. Cada órgão pode ter um procedimento específico para a solicitação de isenção, então é importante verificar os detalhes diretamente com a instituição.
- Acompanhe o Processo: Após enviar o laudo, fique atento ao andamento do seu pedido. Certifique-se de que a isenção está sendo aplicada corretamente e resolva qualquer questão que possa surgir durante o processo.
Coisas Importantes para Lembrar
- Isenção Apenas para Aposentadoria e Pensões: A isenção só se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros tipos de renda, como aluguéis ou investimentos, não estão incluídos.
- Atualização do Laudo: Dependendo da doença, você pode precisar atualizar o laudo médico periodicamente para manter a isenção. Fique atento a essa necessidade para evitar problemas futuros.
- Busque Ajuda Profissional: Considerando a complexidade das leis tributárias, é uma boa ideia consultar um advogado especializado ou um contador. Eles podem ajudar a garantir que todo o processo seja feito corretamente e evitar possíveis problemas.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é uma forma de apoio que pode fazer uma grande diferença. Se você está nessa situação, aproveite esse direito e busque a orientação necessária para garantir que seus benefícios sejam respeitados.
Se este artigo ajudou você ou se você tem mais perguntas, deixe um comentário abaixo ou compartilhe suas experiências. Estamos aqui para ajudar!
Dúvidas? Entre em contato conosco: (14) 99690-4848
Nos acompanhe no Instagram: @brunobordin.adv
Bordin Advogados I Advocacia Especializada
Dr. Bruno Bordin de Oliveira
Marília-SP
