Você recebe uma cobrança, abre a mensagem e descobre uma compra ou contratação em seu nome. O problema é que você nunca fez aquela compra. O que fazer?

Fraudes envolvendo dados pessoais podem transformar uma situação aparentemente simples em uma grande dor de cabeça.

O consumidor pode descobrir uma compra que não reconhece, um cartão que nunca solicitou, uma conta bancária aberta em seu nome ou até mesmo uma dívida que posteriormente aparece vinculada ao seu CPF.

Mas se outra pessoa utilizou seus dados para realizar uma compra, você é obrigado a pagar?

Em regra, não.

Se o consumidor não realizou a contratação e consegue demonstrar que houve fraude, a dívida não deve ser atribuída a ele simplesmente porque seus dados pessoais foram utilizados pelo fraudador.

O problema é que, na prática, será necessário demonstrar a irregularidade e comunicar rapidamente as empresas envolvidas.

Usaram meu CPF. Isso significa que a dívida automaticamente é minha?

Não.

O simples fato de uma contratação estar vinculada ao CPF do consumidor não significa, por si só, que ele tenha realizado aquela contratação.

Em uma fraude, o criminoso pode utilizar informações pessoais de outra pessoa para tentar abrir uma conta, solicitar um cartão, contratar um empréstimo ou realizar uma compra.

Nessas situações, é necessário investigar como a contratação foi realizada, quais mecanismos de segurança foram utilizados e quem efetivamente realizou a operação.

O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade dos fornecedores quando existe defeito na prestação do serviço. Porém, a responsabilidade da empresa também não é automática em qualquer situação de fraude.

O próprio STJ tem reforçado que, nos casos de fraude bancária, é necessário verificar se houve falha na prestação do serviço e se o evento está relacionado ao risco da atividade.

E se aparecer uma compra no meu cartão que eu não reconheço?

Nesse caso, a primeira providência deve ser entrar em contato imediatamente com o banco ou instituição responsável pelo cartão e contestar a compra.

O Banco Central recomenda que o consumidor informe a instituição sobre a transação não reconhecida e, paralelamente, registre um Boletim de Ocorrência.

Também é importante guardar o protocolo do atendimento.

Se a compra foi realizada por terceiros, a instituição deverá analisar a contestação e verificar as circunstâncias da operação.

Em determinadas situações, os mecanismos de segurança da própria instituição podem ser relevantes para identificar uma transação fraudulenta.

E se alguém contratar um empréstimo usando meus dados?

A situação pode ser ainda mais grave.

Imagine que uma pessoa descubra que existe um empréstimo em seu nome, mas nunca solicitou aquele crédito.

O consumidor deve comunicar imediatamente a instituição financeira responsável, contestar formalmente a contratação e solicitar a documentação relacionada à operação.

É importante verificar, por exemplo, como o contrato foi celebrado, quais documentos foram utilizados, quais mecanismos de autenticação foram empregados e para qual conta o dinheiro foi direcionado.

O Banco Central orienta que, diante de uma dívida não reconhecida registrada no Sistema de Informações de Crédito, o consumidor procure inicialmente a própria instituição responsável pelo registro e, se o problema não for solucionado, utilize a Ouvidoria e, posteriormente, os canais de reclamação do Banco Central.

E se colocarem meu nome no SPC ou Serasa por uma dívida que não é minha?

Essa é uma das situações que mais preocupam o consumidor.

Imagine descobrir que seu nome foi negativado porque alguém utilizou seus dados para realizar uma compra ou contratar um serviço.

Nesse caso, além da discussão sobre a existência da dívida, pode existir uma questão relacionada à regularidade da própria inscrição do consumidor nos cadastros de inadimplentes.

O consumidor deve contestar a dívida e reunir documentos que demonstrem que não participou da contratação.

Se a empresa não solucionar o problema e mantiver uma cobrança ou negativação indevida, o consumidor poderá buscar os meios administrativos e judiciais adequados para discutir a inexistência do débito e, conforme as circunstâncias concretas, eventual reparação pelos prejuízos causados.

A empresa é sempre responsável quando ocorre uma fraude?

Não.

Esse ponto é muito importante.

Não é correto afirmar que toda fraude automaticamente gera responsabilidade da empresa envolvida.

O STJ tem decisões recentes demonstrando justamente a necessidade de analisar se houve falha na prestação do serviço, se a operação era incompatível com o perfil do consumidor e se os mecanismos de segurança da instituição foram suficientes.

Em maio de 2026, por exemplo, o STJ analisou caso envolvendo operações consideradas atípicas e destacou que as instituições financeiras podem responder quando a fraude estiver relacionada a uma falha do serviço, especialmente diante de operações incompatíveis com o perfil do cliente.

Por outro lado, existem situações em que a fraude pode ser atribuída exclusivamente à atuação de terceiros ou à própria conduta do consumidor, afastando a responsabilidade da instituição.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

O que eu devo fazer assim que descobrir uma compra que não reconheço?

Quanto mais rápido o consumidor agir, melhor.

O ideal é:

1. Contatar imediatamente a instituição ou empresa envolvida e contestar a contratação;

2. Solicitar o bloqueio de cartão, conta ou serviço suspeito, quando necessário;

3. Guardar todos os protocolos de atendimento;

4. Registrar um Boletim de Ocorrência;

5. Guardar prints, e-mails, mensagens, faturas e documentos relacionados à fraude;

6. Verificar se existem outras contratações desconhecidas vinculadas ao CPF;

7. Acompanhar os registros de crédito e contas existentes em seu nome.

O próprio Ministério da Justiça orienta que, diante de conta ou cartão não reconhecido, o consumidor entre imediatamente em contato com os bancos pelos canais oficiais, registre o protocolo, faça um Boletim de Ocorrência e monitore a utilização de seus dados.

Como descobrir se existem outras contas ou empréstimos em meu nome?

Esse cuidado pode evitar que o consumidor descubra o problema somente quando receber uma cobrança ou tiver seu nome negativado.

Uma das ferramentas disponíveis é o Registrato, do Banco Central, que permite ao cidadão consultar informações relacionadas a contas bancárias e operações de crédito vinculadas ao seu CPF.

Por isso, diante da suspeita de que seus dados tenham sido utilizados indevidamente, é recomendável verificar se existem outras movimentações ou contratações que também não foram realizadas pelo consumidor.

A descoberta de uma única fraude pode ser um sinal de que outros dados também foram utilizados.

E se a empresa disser que foi o próprio consumidor quem fez a compra?

Nesse momento, a documentação passa a ser fundamental.

A empresa pode apresentar registros relacionados à contratação, mas o consumidor também pode questionar a autenticidade da operação e solicitar informações que permitam esclarecer como aquela contratação aconteceu.

Dependendo do caso, podem ser relevantes elementos como documentos utilizados, endereço de entrega, dados cadastrais, registros de autenticação, localização, dispositivo utilizado e demais informações relacionadas à contratação.

Em uma decisão recente, por exemplo, o STJ analisou uma contratação digital fraudulenta na qual elementos de autenticação, como geolocalização e documentos utilizados, não correspondiam à realidade da consumidora.

Isso demonstra por que não basta olhar apenas para o CPF utilizado na contratação.

É necessário analisar quem efetivamente realizou a operação e se os mecanismos de segurança utilizados pela empresa foram suficientes para evitar ou identificar a fraude.

Preciso pagar uma dívida que estou contestando?

Essa questão depende da situação concreta e do tipo de cobrança.

O consumidor não deve simplesmente ignorar uma dívida que desconhece, mas também não precisa aceitar como verdadeira uma contratação que afirma não ter realizado.

O caminho adequado é contestar formalmente a cobrança e documentar a contestação.

Se a empresa insistir na cobrança, mantiver a dívida ou promover uma negativação que o consumidor entende indevida, poderá ser necessário buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Quanto mais rapidamente o problema for identificado e documentado, melhor.

Conclusão

Ter o CPF utilizado por terceiros para realizar uma compra ou contratação pode causar problemas que vão muito além de uma simples cobrança.

Por isso, ao identificar uma operação que não reconhece, o consumidor deve agir rapidamente, comunicar a empresa envolvida, guardar os protocolos, registrar a ocorrência e verificar se existem outras utilizações indevidas de seus dados.

O fato de uma compra ou dívida estar vinculada ao CPF não significa, por si só, que o consumidor tenha realizado a contratação.

Ao mesmo tempo, a responsabilidade da empresa também não é automática: é necessário analisar como a fraude aconteceu, quais mecanismos de segurança foram utilizados e se houve falha na prestação do serviço.

USARAM SEU CPF SEM AUTORIZAÇÃO? NÃO IGNORE.

Se você descobriu uma compra, conta, cartão, empréstimo ou dívida que não reconhece, reúna os documentos e busque orientação para verificar a origem da contratação e as medidas cabíveis.

Cada caso possui circunstâncias próprias, e a análise dos documentos pode ser fundamental para identificar quem deve responder pelo prejuízo.

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Dr. Leonardo Leandro dos Santos

Data da publicação: 28/10/2026